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Notícias

Reforma tributária: Inclusão de Novos Códigos cClassTrib

Com a publicação do Informe Técnico 2025.002 v.1.60, foram acrescentados os seguintes "cClassTrib", vinculadas aos Créditos Presumidos de IBS e CBS:

Códigos Descrição
410036 Decontos Incondicionais
410037 Importação de Bens Materiais sem Incidência de IBS e da CBS55
550024 Renaval (art. 107, II da LC 214/2025
550025 Renaval (art. 107, II da LC 214/2025
620007 Perecimento, deterioração, roubo, furto ou extravio no regime monofásico.

As validações dos novos códigos entram em vigor até 10/07/2026 no ambiente de produção.

Fonte: Legisweb Consultoria (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)


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