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ICMS/CE - Sefaz concede parcelamento de ICMS a comerciante que aderir à campanha Fortaleza Liquida

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), permitirá o pagamento parcelado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas do mês de setembro dos contribuintes do varejo cearense que aderirem à campanha Fortaleza Liquida 2021, promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), entre os próximos dias 27 de agosto e 6 de setembro.

Para participar do programa, os comerciantes precisam estar enquadrados nas atividades econômicas de comércio varejista, regularmente inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), estabelecidas no Decreto nº 34.163, de 15 de julho de 2021. A medida fortalece o compromisso do Estado no sentido de incentivar o setor produtivo, possibilitando a geração de emprego e renda e beneficiando, em última escala, a economia cearense.

O imposto poderá ser quitado em até três parcelas mensais, iguais e sucessivas, com o primeiro pagamento realizado até o dia 20 de outubro de 2021, o segundo até 22 de novembro de 2021 e o último até 20 de dezembro de 2021. De acordo com o decreto, poderão fazer opção pela campanha os contribuintes cujos estabelecimentos estejam situados nos municípios: Aquiraz; Caucaia; Chorozinho; Eusébio; Guaiuba; Fortaleza; Horizonte; Itaitinga; Maracanaú; Maranguape; Pacajus; Pacatuba; São Gonçalo do Amarante; Cascavel; e Pindoretama.

O documento determina também que a CDL de Fortaleza encaminhe à Sefaz, até o próximo dia 10 de setembro, a relação completa e definitiva dos contribuintes que aderirem à campanha.


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